A Receita Federal introduziu uma nova obrigação acessória para as empresas: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A partir de julho, empresas de diversos setores deverão reportar 16 benefícios fiscais, incluindo IRPJ/CSLL, PIS/Cofins, e IPI.

O que é a DIRBI?
A DIRBI foi criada para garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação tributária e que todos os benefícios fiscais sejam devidamente declarados. O objetivo é aumentar a transparência e a fiscalização sobre os incentivos concedidos pelo governo.

Quem deve declarar?
Todas as empresas que se beneficiam de incentivos fiscais precisam apresentar a DIRBI. Isso inclui setores como tecnologia, agricultura, exportação e outros que usufruem de benefícios como redução de alíquotas, isenções ou imunidades tributárias.

Prazos e entregas
A primeira entrega da DIRBI, referente aos meses de janeiro a maio, deve ser realizada até 20 de julho. Após essa data, a declaração deve ser apresentada mensalmente até o dia 20 do segundo mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo, a DIRBI de junho deverá ser entregue até 20 de agosto.

Quais benefícios devem ser declarados?
Os 16 benefícios fiscais abrangem uma variedade de tributos, incluindo:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Reduções ou isenções.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Regimes especiais ou alíquotas diferenciadas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Isenções ou reduções para determinados produtos ou setores.

Impacto para as empresas
A implementação da DIRBI representa um desafio significativo para as empresas, que precisarão ajustar seus sistemas de contabilidade e controle fiscal para atender às novas exigências. A não conformidade pode resultar em penalidades severas, além de complicações na obtenção de novos incentivos fiscais no futuro.

Como a Gênesys pode ajudar
Na Gênesys Organização Contábil, entendemos a complexidade envolvida na adaptação a novas exigências fiscais. Nossa equipe de especialistas está preparada para auxiliar sua empresa a cumprir com a DIRBI de forma eficiente e precisa.

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