A Receita Federal anunciou uma medida rigorosa para combater a venda de produtos proibidos, como cigarros eletrônicos e vapes contrabandeados. A partir de 10 dias, estabelecimentos que comercializam, armazenam, guardam ou transportam esses produtos poderão ter seus CNPJs suspensos.
Entenda a Nova Medida Publicada na Instrução Normativa RFB 2.229, essa decisão visa atacar diretamente o crime organizado e a lavagem de dinheiro no Brasil, especialmente envolvendo produtos ilegais que representam sérios riscos à saúde pública, segurança e meio ambiente.
Além dos cigarros eletrônicos, a Receita Federal está de olho em qualquer tipo de produto ilegal ou contrabandeado. A medida é parte de uma ação ampla para reduzir os danos causados por esses produtos e garantir um mercado mais seguro e legalizado.
O Que Isso Significa para os Comerciantes? Empresas que, de alguma forma, estiverem envolvidas com esses produtos, seja na comercialização, armazenamento ou transporte, terão consequências severas, podendo ficar impossibilitadas de operar ao terem seus CNPJs suspensos. Essa é uma medida que vai além de multas e visa coibir o crescimento da prática ilegal.
Cuidado com o CNPJ Suspenso A suspensão do CNPJ afeta diretamente o funcionamento da empresa. Sem o CNPJ, o estabelecimento não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar operações financeiras, o que pode significar o encerramento das atividades.
A Gênesys te Ajuda a Evitar Problemas Se você tem dúvidas sobre essa nova medida ou quer se certificar de que seu estabelecimento está em conformidade com as normas fiscais, entre em contato com a Gênesys Organização Contábil. Nossa equipe está preparada para te orientar sobre como proteger o seu negócio e evitar problemas com a Receita Federal.
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