A adesão ao Simples Nacional em 2024 está chegando ao fim, e é importante ficar atento ao prazo final para não ter problemas, os empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário simplificado.
Apesar das especulações sobre a prorrogação do prazo feitas pelo Ministro Márcio França, até o momento não houve avanço nesse sentido, e o prazo final permanece inalterado.
Empresários que aguardavam uma possível prorrogação devem agilizar o processo de adesão, pois o prazo está se esgotando rapidamente. A Receita Federal informou que já foram registradas mais de 739 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional, mas muitas delas ainda estão pendentes de regularização.
A adesão ao Simples Nacional é uma opção para microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). É importante entender as consequências para aqueles que perderem o prazo de adesão.
Empresas com pendências junto aos entes federados terão seus pedidos indeferidos e serão excluídas do regime neste ano, podendo realizar uma nova opção somente em janeiro do próximo ano. Nesse caso, o contribuinte deverá apurar os impostos pelas regras normais de tributação, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Outra alternativa para quem perdeu o prazo é baixar a empresa e abrir uma nova, possibilitando a realização da opção ainda em 2024.
Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ.

Fonte: Portal Contábeis